Futuro da Plataforma Sul é incerto em Balneário Rincão

Construída na década de 1990, quando Balneário Rincão ainda pertencia a Içara, a Plataforma Sul deveria ser mais um ponto turístico e receber aficionados da pesca de toda a região. Mas sua história tem sido uma coleção de problemas. Alvo de disputa judicial desde 2012, devido à construção sobre Área de Proteção Permanente (APP), está interditada há cinco anos e o abandono cobrou seu preço: parte da estrutura desmoronou no último domingo, dia 13, outra terá que ser demolida e o futuro da edificação que restará sobre o mar ainda é incerta.

Mesmo com a interdição da Defesa Civil do município e a sinalização indicando que o acesso estava proibido, alguns pescadores ainda se arriscavam a usar a plataforma. Tanto que havia pessoas sobre a estrutura quando um pedaço veio abaixo. Elas não se feriram, mas precisaram da ajuda do Corpo de Bombeiros para descer. “No momento da queda, cinco pessoas estavam sobre a estrutura e, felizmente, todas saíram ilesas. A placa de interdição pela Defesa Civil continuava ali, tínhamos removido a rampa de concreto já há muito tempo para evitar que as pessoas entrassem, mas improvisavam com madeira e acessavam a plataforma”, conta o coordenador da Defesa Civil do município, Anderson Moreira Douglas.

Nesta semana, os esforços se concentraram em retirar os entulhos após o desabamento e demolir outra parte instável da estrutura, que também apresenta risco de desmoronar, além de promover a limpeza da área. “A retirada demorou bem mais do que se imaginava, porque com os equipamentos que tínhamos não conseguimos fazer. Precisava de uma escavadeira hidráulica e nós não dispomos. A determinação que foi dada é que deveria ser derrubada a parte que estivesse instável, até para não representar perigo para quem passa ali por perto. O que caiu está sendo removido e a parte instável será derrubada, aquela que fica na faixa de areia”, indica o engenheiro da prefeitura, Nestor Back.

“Nós estamos acompanhando os serviços e tivemos que fechar novamente ali porque já removeram algumas madeiras e provavelmente alguém está acessando o local. É uma situação muito complicada”, afirma Douglas. Segundo Nestor, será realizada uma análise mais criteriosa para decidir o que acontecerá com a parte que fica dentro da água. “Foi feito um estudo no final de 2019, início de 2020, para avaliar a estrutura. Nesse estudo, ficou determinado que a parte mais comprometida realmente era a que desmoronou. A outra ainda tinha uma certa resistência. Mas agora que aquela parte da areia saiu, não há mais aquele apoio estrutural, por isso a situação terá quer reavaliada”, justifica Douglas.

Assim que os trabalhos de remoção e limpeza da área estiverem concluídos, a Defesa Civil e o município devem elaborar um relatório para a Justiça Federal e o Ministério Público. “É preciso atualizá-los a respeito do ocorrido, porque já tem uma ação correndo lá. Vamos ver se num futuro próximo podemos ter determinado o que será feito com aquela área”, acrescenta Douglas.



Processo aguarda julgamento no STJ

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012 teve sentença proferida em março de 2016. O juiz Paulo Vieira Aveline, da 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma, condenou a União, os municípios de Içara e de Balneário Rincão e a Associação Plataforma de Pesca Entremares a remover todas as obras realizadas sobre o cordão de dunas e as espécies exóticas plantadas no local, além de recuperar a área degradada na região da Plataforma Sul.

A desocupação da área deveria ser feita sem direito a ressarcimento e ainda com pagamento de indenização por parte da associação, pela ocupação clandestina, referente ao período de 18 de maio de 1998 até a data da interdição pela Defesa Civil do município, em maio de 2015.

Embora a desocupação tenha ocorrido, vários recursos foram interpostos à decisão em primeiro grau e o processo ainda segue tramitando. No momento, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A matéria deveria ter sido julgada em novembro de 2019, mas o julgamento foi adiado e o processo ainda não voltou à pauta. Conforme a sentença inicial, a União deveria providenciar, no prazo de 180 dias, os procedimentos necessários ao apossamento administrativo da plataforma, ou seja, assumir o bem e torná-lo público, podendo repassar a terceiros apenas a parte destinada exclusivamente à pesca, desde que por meio de processo licitatório.

Plataforma Norte tem acordo encaminhado

A construção da Plataforma Norte sobre Área de Preservação Permanente também foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal. Mas, nesse caso, as partes caminham para um acordo. Em setembro do ano passado, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou um encontro entre representantes do MPF, da União, da Associação de Pesca Praia do Rincão e do município, para tratar do cumprimento da sentença proferida em ação civil pública.

Ao final do encontro, ficou definido que a associação deveria apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Ibama para análise do órgão ambiental, além de solicitar requerimento de cessão de uso do espaço à Secretaria de Patrimônio da União, que indicaria as áreas que poderão ser utilizadas para a pesca particular e as que serão públicas.

As partes teriam quatro meses para se manifestar sobre os procedimentos, porém, devido à pandemia de coronavírus, a associação solicitou mais tempo para conseguir os documentos e foi atendida.

Em julho, a juíza Ingrid Schroder Sliwka concedeu um período de mais 120 dias para que a associação possa cumprir os termos firmados na audiência conciliatória. Até o momento, não houve relatos de problemas estruturais na Plataforma Norte.