Cotidiano | 28/01/2012 | 11:22
Geraldo: “Voltamos a ter autonomia”
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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A suspensão da lei municipal 2950 de 20 de maio de 2011 é comemorada pelo superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Içara, Geraldo Baldissera. Afinal, a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade devolve para o órgão a possibilidade de fiscalizações em empreendimentos licenciados pela Fatma, por exemplo, mineradoras. Até então isto poderia ocorrer apenas se o empreendedor autorizasse a entrada dos fiscais.
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"Voltamos a ter autonomia. Tínhamos isto, mas nos foi retirada pelos legisladores de Içara. A própria Justiça percebeu que os vereadores estão contra a população", critica Geraldo ao receber a notícia do Canal Içara. Além de mudar as atribuições da Fundai, a lei criada por Acirton Costa (PMDB) e Itamar da Silva (PP) também revogava a Área de Preservação Ambiental de Santa Cruz. O projeto foi vetado pelo prefeito, todavia, acabou sancionado pela Câmara Municipal.