Gestores da saúde terão mais liberdade na definição de recursos

A transferência de recursos do Ministério da Saúde para estados, municípios e Distrito Federal terá mudança a partir de 31 de janeiro de 2018. Os repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.

Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.

A cada ano, o Governo Federal repassa R$ 75 bilhões a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país, que chega a R$ 243 bilhões. Em 2017, aproximadamente R$ 7 bilhões ficaram nas contas dos entes da federação. A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite, que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Para ampliar a possibilidade de monitoramento das ações, os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde será possível acompanhar, a cada dois meses, a aplicação dos recursos repassados. De acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão ter os repasses cortados.