Ibama normatiza criação de recifes

Obra já em discussão entre a comunidade e que poderia resultar na ampliação do turismo no Balneário Rincão, a criação de recifes artificiais, agora está regulamentada. Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, dia 13, a normatização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nela, estão os procedimentos do licenciamento ambiental para modificação no bioma marinho.

O recife artificial é uma estrutura não poluente, capaz de alterar o relevo dos fundos naturais. E no Brasil, terá entre as finalidades, apoiar a pesca e a aquicultura. Além disso, também será utilizado para conservar ou recuperar a biodiversidade degradada.

De acordo com as cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil, o mar territorial brasileiro compreende 12 milhas marítimas de largura. Já a zona econômica do país é a faixa que se estende de 12 até 200 milhas marítimas. Estas são as áreas compreendidas na normatização.