Içara acata recomendação do MPSC sobre preço de máscaras e busca reparação judicial

O Município de Içara acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ingressou com uma ação para restituição de parte do valor investido na compra de máscaras tipo PFF2 sem filtro utilizadas para proteção à pandemia de coronavírus e outras doenças. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara após apurar, em inquérito civil, o preço de R$ 26,90 por unidade, enquanto Joinville adquiriu o mesmo tipo de máscara por R$2,99 e Criciúma por R$ 3,05.

Segundo o promotor Fernando Rodrigues Menezes Júnior, ainda que a documentação encaminhada pelo Município ateste que não houve ato ímprobo - uma vez que todos os trâmites legais para compra pelo ente público foram cumpridos -, ficou evidenciado que a empresa que vendeu o produto teria se aproveitado da crise sanitária e financeira desencadeada pela pandemia para praticar preço supostamente abusivo no contrato firmado com Içara. Ao todo, a compra de mil máscaras custou R$ 26,9 mil, quase R$ 23 mil a mais do que o valor verificado em outras cidades.

"O Ministério Público tem conseguido manter bom relacionamento com a administração municipal atual", afirma o promotor. O processo do Município, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Içara, atualmente está com prazo aberto para que o autor se manifeste sobre a contestação da empresa à ação. Segundo Fernando, “a boa fé e apurado preparo técnico” do procurador geral do Município, Emanuel Moreira, já foi demonstrada também com outras recomendações igualmente acatadas, entre elas, a regularização na definição do leiloeiro do Município por meio de processo licitatório, para a garantia de segurança jurídica ao certame.