Içara cai em escala sobre a Lei de Acesso à Informação

A segunda reavaliação da Escala Brasil Transparente revela a queda de Içara no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A cidade obteve 3,33 pontos, ou seja, 2,92 a menos do que a avaliação anterior. Entre 10 aspectos analisados, Içara atendeu somente a quatro, por exemplo, com a possibilidade de enviar pedidos com facilidade de forma eletrônica e também acompanhá-los. Entretanto, a análise apresentou que os pedidos foram respondidos fora dos prazos e em desconformidade ao que havia sido solicitado.

No mesmo nível que Içara aparecem Campo Belo do Sul, Canoinhas, Faxinal dos Guedes, Paial, Tangará e Timbó Grande. Dos 138 municípios catarinenses analisados entre junho e dezembro de 2016, apenas 17 tiveram uma nota inferior. Nenhum deles da Região Carbonífera. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destaca o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário.

Para coletar os dados, informações foram solicitadas sem a identificação dos auditores. Os pedidos foram compostos por quatro perguntas sobre saúde, educação, assistência social e regulamentação da Lei de Acesso a Informação. Em paralelo, também houve pesquisa nos sites oficiais. As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou para qualquer município, neste caso, com 1.613 entes.