Içara pode receber terceira Promotoria

Içara pode ganhar mais uma representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A comarca foi incluída no projeto de lei complementar enviado pela Procuradoria Geral de Justiça à Assembleia Legislativa. A proposição prevê a implantação de 12 novas promotorias no estado, além da criação de 122 cargos entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados. Além das promotorias, o órgão também quer a criação de quatro novas circunscrições.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, a ampliação da estrutura do MPSC foi aprovada no dia 28 de setembro pelo órgão especial do Colégio de Procuradores e visa atender ao crescimento da demanda. Mesmo com as 12 novas vagas de procurador, Santa Catarina seguiria como um dos estados com maior defasagem na relação entre desembargadores (94) e número de procuradores (68). No Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul há mais procuradores que desembargadores.

As 12 novas unidades do MP leva em consideração o número de habitantes e de processos em tramitação nos fóruns locais. Já as quatro circunscrições são necessárias para abrigar os novos cargos de promotores substitutos. As circunscrições são agrupamento de várias comarcas, que possibilita que um promotor substituto possa atuar em mais de uma comarca. O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ir ao plenário, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Administração, Trabalho e Serviço Público.