Içara recebe relatório de estudo socioambiental

Içara recebeu o relatório do diagnóstico socioambiental sobre faixas de restrição à beira dos rios, córregos e lagos nesta sexta-feira, dia 16. A análise foi realizada pela Satc em um contrato firmado pelo Município junto com a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

“É a nossa porta de entrada para o futuro. Fomos a primeira cidade da Amrec a se adequar à nova lei, que ampliará ainda mais o leque de oportunidades para a nossa Içara. Será um desenvolvimento planejado, levando em conta a realidade de cada localidade, cada ecossistema”, destaca a prefeita Dalvania Cardoso (PP). Agora, o projeto segue para a apreciação da Câmara Municipal.

A legislação ambiental mudou quando a lei 14.285/2021 foi sancionada com a competência aos municípios da disposição sobre a marginal das faixas de água. Com isso, será possível a liberação para construções em locais que não apresentem impacto negativo ao meio ambiente e ao lençol freático, desde que haja a fundamentação técnica.