Içara terá plano de preservação da Mata Atlântica e do Rio Içara

Estratégias, ações preventivas aos desmatamentos e metas sustentáveis serão definidas no Plano Municipal da Mata Atlântica de Içara. O primeiro passo será o diagnóstico. O contrato - assinado nesta segunda-feira, dia 28 – prevê a conclusão em seis meses com o investimento de R$ 142,9 mil. O valor inclui também um amplo diagnóstico em 2.250 metros da área urbana do Rio Içara. O trabalho permitirá identificar passivos, fragilidades, influências da ocupação, áreas de inundação, composição rochosa e indicará as faixas de áreas para resguardo.

“O trabalho com o acompanhamento dos técnicos da Fundai e do Ministério Público será revertido em lei, que depois passará a valer para a liberação de empresas, residências e construções que hoje estão às margens e até mesmo encima do curso d´água. A importância desse estudo é estabelecer de que maneira poderemos solucionar o passivo desta canalização da forma mais ecologicamente correta”, coloca o superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Içara, Ivan Réus Viana.

No caso do Plano Municipal da Mata Atlântica, o cronograma prevê também audiência pública para a composição da proposta de legislação municipal. A elaboração e implantação com a aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente é uma exigência federal (Lei 11.428/2006) para acesso ao Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica. Os projetos podem beneficiar áreas públicas e privadas com a execução por órgãos públicos, instituições acadêmicas públicas e organizações da sociedade civil de interesse público.