Inércia em recuperação rende multa a CSN

O atraso no início das obras de recuperação ambiental dos poços oito e 10 da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Içara, fez a Justiça Federal decretar uma multa de R$ 63,6 mil. A denuncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal após o descumprimento de um Termo de Acordo Judicial (TAJ). Conforme divulgado pela Procuradoria, "a própria CSN reconheceu a paralisação e os atrasos noticiados, tanto que ela própria informou ao Juízo que está realizando concorrência para a contratação de empresas exatamente para esse fim".

Em Içara, a recuperação do passivo ambiental deveria ter iniciado em agosto do último ano. Contudo, a data acabou não efetivada.Além do problema nas comunidades içarenses, a multa imposta pela Justiça Federal é engrossada também pela paralisação das atividades de recuperação na localidade de Campo Morozini, em Treviso. Com isso, o valor da punição foi ampliado em ainda mais R$ 36,3.

"Para a Justiça Federal, o patamar de R$ 10 mil por mês de atraso por área é especialmente baixo tendo em vista os valores envolvidos nas atividades de recuperação e, também, considerando o porte econômico da CSN, que teve, no primeiro trimestre do ano de 2010, um lucro líquido de R$ 482 milhões. Por isso, a decisão concedeu o prazo de 30 dias para que a CSN demonstre o re(início) das atividades de recuperação das áreas, sob pena de majoração das multas aplicadas", anunciou sobre o assunto a Procuradoria da República em Santa Catarina no site da instituição (www2.prsc.mpf.gov.br).