Iniciativa popular pode salvar a saúde

A aprovação da Lei da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular, é a esperança que o caos na saúde pública brasileira possa ter solução. Apoiado neste exemplo e com o intuito de aprovar uma mudança na legislação, que passe a prever o repasse de no mínimo 10% de toda a receita corrente bruta por parte do Governo Federal, 1,5 milhão de assinaturas são buscadas. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, a Assembleia Legislativa contribui com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Ontem foi a vez da Câmara de Vereadores de Criciúma se comprometer com a causa.

O presidente da Frente Parlamentar é o deputado estadual José Milton Scheffer (PP). Segundo ele, assim que se elegeu prefeito de Sombrio, passou a estudar a Lei do SUS. “A Lei é completa e justa, mas na vivência como prefeito pude observar que o que falta para dar certo é financiamento”, constata Scheffer. Há anos, a luta foi pela aprovação da Emenda 29, que previa um limite de gastos por parte da União.

No início do ano foi aprovada, mas após manobras do Governo Federal, não ficou estipulado o valor a ser repassado pela União. “Os municípios são obrigados a investir 15%, os estados, 12%, e agora chegou a vez da União ter uma porcentagem delimitada”, argumentou o deputado. Atualmente, o investimento não passa de 3,8%. “Quero fazer um pedido para que Criciúma entre nessa campanha, que é da sociedade brasileira”, pede Scheffer.

A expectativa é que a aplicação de 10% da arrecadação injete de R$ 35 a R$ 40 bilhões a mais, permitindo dessa maneira o reajuste da tabela do SUS, por exemplo. O Estado de Santa Catarina recebe um tratamento diferenciado do Ministério da Saúde. Cada estado recebe um teto por paciente. No Sul, SC tem o valor mais baixo. O Estado ganha R$ 141 por paciente, enquanto o Paraná recebe R$ 177, e o Rio Grande do Sul ganha R$ 196.

“Não existe nada que justifique essa diferença. Hoje os nossos hospitais realizam os mesmos procedimentos do que os hospitais dos nossos vizinhos”, garante Scheffer. Esse é apenas um exemplo que remete às dificuldades passadas pelas instituições financeiras. O Estado também apresenta uma peculariedade: a grande maioria dos hospitais é filantrópica, mas são os hospitais públicos, em sua maioria da Grande Florianópolis, que ficam com a maioria dos recursos.