Inquérito acompanha Planos de Resíduos

Os municípios têm a obrigação de dar a destinação correta ao lixo produzido pelos seus habitantes. Um dos passos para que uma cidade respeite o meio ambiente e, ao mesmo tempo, crie uma rede junto com as cooperativas de reciclagem é a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. O problema é que nas regiões de Criciúma e Araranguá a grande maioria dos municípios não cumpriu o prazo estabelecido pelo Governo Federal, que expirou em agosto do ano passado.

Com esse atraso, a promotoria regional do meio ambiente, por meio do promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa, instaurou inquérito civil público solicitando que os atuais prefeitos encaminhem documentos mostrando em que ponto está a elaboração dos Planos em cada município. Já em 2012, um inquérito civil público havia sido instaurado para acompanhar a elaboração do Plano Municipal em Criciúma. “No ano passado, a Câmara de Vereadores de Criciúma realizou uma audiência pública para tratar do assunto e, a partir desse ato, decidiu instaurar um inquérito para acompanhar esse caso, e agora, com outro inquérito, estamos estendendo aos demais municípios, desde Urussanga até Passo de Torres”, explica o promotor.

Com os inquéritos, o promotor pretende obter informações de todos os municípios. “Queremos saber quem concluiu, quem está em fase de elaboração e quem ainda nem começou. A partir dessas informações vamos fomentar, por meio de reuniões, a importância dessa elaboração e de políticas públicas para o meio ambiente e também para saúde”, enfatiza o representante do Ministério Público. O promotor pretende também incentivar a criação de metas para redução, reutilização e coleta de lixo adequado. “É importante que os municípios implantem esse sistema com a participação de cooperativas de reciclagens e que se discuta com a sociedade”.

Informações extraoficiais, já que os documentos ainda não foram entregues, apontam que Forquilhinha é o único município que já concluiu o Plano de Resíduos Sólidos. “Torço para que essa informação esteja equivocada, mas a grande maioria ainda não deu o pontapé inicial”, relata Ulysséa. Foram notificados os municípios de Criciúma, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Maracajá, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Forquilhinha, Içara, Balneário Rincão, Meleiro, Morro Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres, Praia Grande, Sombrio, Balneário Gaivota, Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Timbé do Sul, Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul.

Criciúma foi o primeiro município a ser citado, ainda no passado. O município chegou a fazer licitação e contratou o Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (Ipat), mas os trabalhos estão suspensos no momento. O secretário do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, José Sérgio Búrigo, relatou que hoje será realizada uma reunião interna na prefeitura para resolver o assunto.

Os municípios que não elaboraram o Plano de Resíduos Sólidos até agosto do ano passado não estão aptos a receber verbas federais por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES destinados a investimentos para a área.

A elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é muito importante para o futuro de cada cidade, um município precisa pensar no seu desenvolvimento como um todo, e isso inclui discutir o destino de seus resíduos sólidos, proteger o seu meio ambiente. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é bastante complexo e não se resume em apenas olhar pelo lixo urbano, é muito mais do que isso, requer um estudo detalhado, o lixo domiciliar é apenas uma parte.

O diagnóstico a ser elaborado durante o Plano precisa tratar de todos os aspectos, desde a coleta, o destino, a triagem, e isso também envolve os resíduos da construção civil, industriais e resíduos perigosos, um item que não pode ser esquecido em hipótese alguma é o lado social, que inclui as pessoas que tiram o sustento da coleta do lixo.

O município precisa ter o diagnóstico, e após esse levantamento serão elaborados os projetos que serão desenvolvidos, avaliando o que já é feito, e é sucesso o que é insucesso, o que precisa ser feito. Outro fator que precisa ser bem pensado e desenvolvido é a questão da educação ambiental, é educando que se consegue um futuro melhor. Muitas vezes, pensa-se em soluções tecnológicas e esquece das ações mais simples, como conscientizar a população da importância de selecionar e separar o lixo. Um dos prazos estabelecidos pelo Plano Nacional e que os municípios e estados precisam cumprir é a exclusão dos lixões até 2014.