Justiça determina averiguação de normas contra a covid-19 em casa de eventos

A ocupação hospitalar no tratamento contra a covid-19 voltou a crescer. Na quarta-feira, o Hospital São Donato de Içara tinha dois leitos ocupados em terapia intensiva. Agora já são sete. Além disso, o número de casos ativos já ultrapassou novamente 100 pessoas na cidade. Para evitar que a propagação seja potencializada, o Ministério Público está atento, principalmente, a eventos. Uma liminar foi obtida nesta quinta-feira para a averiguação da proibição, por exemplo, das pistas de dança, bem como aglomerações.

A decisão do juiz Fernando Dal Bó Martins determina o controle de pessoas em uma casa de eventos no limite entre Içara e Balneário Rincão. Também chama atenção aos requisitos de distanciamento e de proteção, com uso de máscaras, distanciamento de 1,5m entre mesas, além da capacidade de lotação proporcional a classificação de risco potencial semanal publicada pela Secretaria de Estado da Saúde. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina. Além disso, a Ação Civil Pública ajuizada propõe a condenação em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Os pedidos apresentados pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro foram desencadeados por denúncia recebida através da Ouvidoria do MPSC sobre a atividade como casa noturna. Aos autos foram adicionados vídeos e fotos compartilhadas pelas redes sociais. As diligências se estendem também ao Corpo de Bombeiros de Içara para vistoria da capacidade máxima da casa; à Vigilância Sanitária do Município de Içara, à Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina e à Polícia Civil para providência necessárias à fiscalização de novos eventos promovidos.