Lagoas precisam de cuidados

O Balneário Rincão possui sete lagoas, todas de água doce e que recebem a designação pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de classe 1 (Lagoa do Faxinal) e classe 2 (Lagoas do Campo Mãe Luzia, Esteves, Freitas, Jacaré, do Rincão e Urussanga Velha). Segundo o biólogo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Içara (Fundai) esta classificação dá-se de acordo com a qualidade da água e o fim a que deve ser destinado.

Deste modo a Lagoa do Faxinal é a única que pode ser utilizada para captação e distribuição de água para consumo humano, com o devido tratamento. Todas estas fontes de água são apropriadas para o turismo, de acordo com esta resolução.

Não há uma lei específica que trate da proteção das lagoas. A Fundai trabalha com o Código Florestal em áreas rurais e com a Lei de Parcelamento do Solo, em áreas urbanas. As diretrizes destas leis atreladas ao fato de que todo corpo hídrico é por natureza uma Área de Preservação Permanente (APP) definem a porção das margens destes cursos de água que podem ser ocupados.

Na Lagoa do Faxinal a faixa de construção precisa ficar a 50 metros de distância das margens, já nas demais lagoas do Rincão a 30 metros. “Todo mundo é ambientalista nos terrenos dos outros”, dispara Garcia quando questionado sobre a preservação dos mananciais rinconenses de água.

Para ele os moradores do entorno das lagoas até tem certa consciência, mas um dos principais problemas é a ocupação irregular das áreas próximas às margens destes locais. Na temporada de verão, devido ao grande número de turistas, a preocupação é com a sujeira e poluição deixadas nestas lagoas.


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