Laudo aponta falta de licenciamento em ampliação de unidade atingida por incêndio

O principal efeito ambiental da combustão do polipropileno utilizado na fabricação de descartáveis plásticos foi a formação do monóxido de carbono. O gás pode até causar asfixia quando compõe acima de 0,04% do ar. Além disso, conforme o relatório técnico da Fundação do Meio Ambiente de Içara, em concentrações inferiores pode provocar insônia, dor de cabeça, vômito, fadiga e redução da capacidade física.

O polímero atingido no incêndio da Cristalcopo no dia 11 de março resulta também em água e dióxido de carbono, que, em contato com a água, transforma-se num ácido de baixo potencial, mas, cuja quantificação seria ineficaz no dia seguinte ao incêndio. Além dos problemas ambientais, a Fundai constatou que a empresa não fez o licenciamento ambiental na ampliação de 2,5 mil metros quadrados no Distrito Industrial Santos Costa. Por isso, o órgão ambiental estuda a aplicação de R$ 100 mil em multa.

Pelo Decreto Federal 6.514/2008, a multa por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade pode ser de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já a ampliação sem licença estabelece de R$ 500 a R$ 10 milhões. Mas a Lei Municipal 1806/2002 coloca no máximo R$ 200 mil com a redução em 50% se o pagamento for efetuado na totalidade.

“A Cristalcopo sempre ajudou a cidade. Vamos apoiar o trabalho de retirada e destinação adequada do material”, coloca o superintendente da Fundai, Ederaldo Inácio. O caso está sob análise ainda do Instituto Geral de Perícias e do Corpo de Bombeiros. Conforme o perito, capitão Luiz Felipe Lemos, a apuração do incêndio deverá ser concluída até abril. Aproximadamente 500 mil litros de água foram utilizados em quase 12h de combate.