Lixeiras viram armadilhas para pedestres; conheça melhor a legislação

Não é só a falta de uniformidade e a qualidade do piso que gera perigo às pessoas ao andar pelas calçadas de Içara. As lixeiras também são verdadeiras armadilhas. “Minha avó gosta bastante de andar sozinha por questão de se sentir um pouco mais livre. Então ela costuma passear pelas ruas. Pouco tempo, mais sai sem o acompanhamento de familiares. E gente tem muita preocupação, por vários motivos, entre elas, pelas lixeiras existentes, que acabam aparecendo na calçada. Qualquer descuido pode causar sérios problemas e, devido à idade avançada, esses descuidos podem acontecer com mais facilidade”, lembra o estudante Everton Borges.

“A nossa família tem uma preocupação muito grande, até porque ela mesmo relata esta situação. Por isso que muitas vezes, mesmo que ela não goste, alguém acompanha ela na rua. Mas mesmo acompanhada, já quase aconteceu”, revela. E o perigo não é apenas para pessoas idosas. Adolescentes, crianças e adultos também estão propícios a, em um momento de distração, colidir no objeto. Há também os deficientes visuais, que utilizam bengala para se locomover, mas não têm como identificar a existência de lixeiras afixadas em muros ou grades.

De acordo com o arquiteto Vitor Rovaris Gomes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, existe a determinação para que o lixo fique de fácil acesso para os coletores. No entanto, ao mesmo tempo, cabe ao proprietário dos imóveis não gerar perigo aos usuários das calçadas. “A regra que consta no Código de Posturas é de que nada pode ocupar a calçada, porque trata-se de um espaço para o pedestre. A partir do momento que uma lixeira fica ocupando parte da calçada, além de estar gerando perigo às pessoas, que por algum motivo podem não observá-las e colidir, está cometendo uma infração”, salienta.

Segundo ele, as lixeiras que ficam implantadas no portão, muro ou grade e são do sistema “vai e vem”, devem sempre ficar voltadas para o lado de dentro do terreno. Somente podem ser viradas para fora no momento do recolhimento do lixo. “E quanto às lixeiras fixas, elas devem ficar recuadas das calçadas. Não devem em momento algum ocupar o passeio público”, detalha o arquiteto. “Sempre que há denúncia, uma equipe vai até o local e verifica a situação, realizando a notificação e depois, se persistir o problema, aplicando a multa”, garante.