Últimos dias para registrar candidaturas ao Conselho Tutelar

Interessados em concorrer a uma das cinco vagas abertas para atuação no Conselho Tutelar de Içara terão até esta sexta-feira, dia 12, para registrar candidatura. As inscrições poderão ser realizadas das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, junto à secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos.

Esse é o primeiro de uma série de trâmites que deverão ser cumpridos até a posse dos eleitos, marcada para janeiro de 2024, para um mandato de quatro anos. Fechado o prazo de inscrições, a lista de candidatos será divulgada, iniciando o período para a interposição de recursos e impugnações.

A publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação e da prova está prevista para 7 de julho. A capacitação preparatória dos candidatos começa no dia 8 de julho, enquanto a realização da prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, está programada para 16 de julho.

O resultado final da prova sairá em 10 de agosto, mas os candidatos ainda precisarão passar por exame psicológico, que vai determinar se estão habilitados para o pleito eleitoral, marcado para 1 de outubro. Os eleitos ainda participarão de uma nova capacitação antes da posse.

Votação

Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. Poderão votar, de forma facultativa, uninominal e secreta, os eleitores de Içara cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado, no mínimo, 90 dias antes ao pleito.

Os conselheiros eleitos cumprirão carga horária de 40 horas, com vencimentos de R$ 4.757,22 mensais. O horário de expediente será das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população. Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.

Requisitos

Somente poderão concorrer pessoas de reconhecida idoneidade moral; maiores de 21 anos; residentes no município; com experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou que possuam curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas; que tenham o ensino médio completo; não tenham sido suspensas ou destituídas do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não estejam inelegíveis; não sejam membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; não possuam outros impedimentos legais; e apresentem os documentos exigidos.