Magistério de Içara vai à Justiça

Uma batalha jurídica será travada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Içara contra a Prefeitura da cidade. A decisão foi acertada em assembleia do magistério na noite desta quinta-feira, dia 14. O ajuizamento de uma ação será para ter acesso a prestação de contas da verba utilizada do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Isto pela desconfiança do uso indevido do recurso.

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Quanto ao aumento do salário, a comissão de professores deverá agendar uma reunião com a Procuradoria intermediada pela Câmara Municipal. Este encontro já foi requisitado aos parlamentares. “É importante se ater ao inciso VIII, do artigo 73, da Lei Eleitoral, quando se refere sobre a impossibilidade de conceder aumento no pleito eleitoral, ocorre somente quando for revisão geral da remuneração dos servidores públicos. Porém, quando o reajuste será aplicado somente aos profissionais do magistério ela envolve apenas um setor da categoria e pode ser concedida”, contrapõe o advogado Douglas Mattos.