Magistério reabre diálogo com Prefeitura

A Procuradoria de Içara, Secretaria Municipal de Educação e a comissão do magistério da cidade foram reunidas mais uma vez nesta terça-feira, dia 29. A tentativa de um entendimento foi desencadeada pelos vereadores da cidade. O encontro não eliminou impasse. Mas abriu a possibilidade de reaproximação entre as partes. O problema é sobre o aumento dos salários em proporcionalidade ao crescimento de recursos do Fundeb.

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"Foram várias reuniões até o envio ao sindicato uma proposta de 7% a partir de maio retroativo a janeiro e a diferença em dezembro. Tivemos uma assembleia e aprovamos a proposta. Mas veio a resposta que não seria pago porque esbarra na lei eleitoral. O que a gente entende enquanto sindicato, enquanto comissão, é que esbarraria se fosse um aumento. Mas isto é um repasse", coloca a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Içara, Vera Regina Vieira.

"A Lei do Piso 11748, criada em 2008, enfrenta pela primeira vez aplicação em ano eleitoral. Isto porque a constitucionalidade foi apresentada no ano passado. Acontece que todos nós sentamos à mesa sem ninguém entrar na seara de discussão de que a Lei do Piso estava subordinada a Lei Eleitoral. Fizemos uma reunião na casa do prefeito e naquele dia eu disse que seria preciso ver a lei eleitoral caso caracterizasse ganho real. O meu erro foi não ter batido o pé", contrapõe o procurador Walterney Réus.

“Se houver possibilidade de uma lei que resolta, teremos as portas abertas. Precisamos agora é encontrar uma solução jurídica”, coloca o presidente da Câmara Municipal, Darlan Carpes (PP). “Eu acho muito simples a solução. Trata-se de um repasse que deveria ter sido dado em janeiro, mas o índice do próprio Ministério da Educação atrasou. Tanto que muitos municípios não enviaram lei para as Câmaras Municipais. É que para aplicar uma lei não é preciso de outra”, interpreta o advogado do Sindserpi, Douglas Matos.

POSSIBILIDADES – Em 4 de julho encerra o prazo para as revisões setoriais. Isto significa que diferentes categorias ainda podem ter o salário revisto, incluindo nestes acordos setores do serviço municipal. A brecha é observada pelos professores como possibilidade. Contudo, a hipótese mais próxima é a revisão de cargos e salários do magistério. “Neste caso não há restrição na lei eleitoral”, coloca Douglas.