Ministério Público abre inquérito para apurar decreto sobre caixa de carvão

Os efeitos de um decreto assinado pelo então prefeito Heitor Valvassori (PP) sobre a declaração de utilidade pública para a construção de uma praça na caixa de carvão deverá ser apurado pelo Ministério Público em Içara. A promotoria já havia instaurado uma notícia de fato quanto a alienação dos imóveis e tinha até determinado o arquivamento por ser uma área não proveniente de loteamento. Todavia, um recurso do procurador Vanderlei Zanetta ao Conselho Superior do MP reabriu a investigação devido a omissão sobre do decreto de 1990.

O inquérito foi conhecido em consequência ao envio para a Câmara Municipal. Mas, o Poder Executivo ainda não foi notificado. Mesmo sem conhecimento do teor do inquérito, o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB) lançou uma nota com questionamentos sobre a atuação do Ministério Público. O texto ignora as motivações reais para a abertura do procedimento. Além disso, ameaça tomar “medidas institucionais necessárias, uma vez que a ação do promotor se traduz em inegável prejuízo ao município, e haverá responsabilização por isso”.

Município teme prejuízo a concorrência

“Deixamos claro o respeito à liberdade de atuação dos órgãos de fiscalização, notadamente do Ministério Público. Contudo, não se concebe que, sob pretexto de exercer função investigativa, o promotor público dispare ação extremamente danosa ao Município e, ao mesmo tempo, sem qualquer fundamento que aponte para irregularidades", aponta o texto emitido pelo Municípo.

O resultado, nefasto, será o prejuízo irreversível da licitação regularmente organizada. Por fim, é importante relembrar que vivemos em uma democracia e, não havendo desrespeito à lei nem indicativo de corrupção, a gestão da cidade é exercida por quem foi outorgado para tal através do voto popular”, pontua a nota encaminhada à imprensa na manhã desta quinta-feira, dia 19.