Ministério Público ajuíza ação contra o Estado para manutenção de três escolas

O Ministério Público ajuizou ações contra o Governo do Estado para a manutenção de três escolas em Içara e Balneário Rincão. As medidas jurídicas abrangem a unidade de Educação Básica Professora Salete Scotti dos Santos, no Centro; Alaíde Tabalipa, em Esplanada; além de Gervásio Teixeira, na comunidade de Pedreiras, no município vizinho. "Infelizmente o Estado não está sendo eficiente em manter boas condições das escolas na nossa Comarca. É uma situação que se arrasta há anos", indica o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

Na Escola Salete Scotti dos Santos, um procedimento foi aberto em atendimento a Ouvidoria sobre a ausência de acessibilidade em 2015. Desde então, foram levantadas as melhorias necessárias, houve uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, contudo, sem assinatura por parte da Secretaria de Educação. "Diante do exposto, considerando a mora de pelo menos uma década, imprescindível a antecipação da tutela para que o Estado de Santa Catarina seja compelido a executar, até o início do próximo ano letivo, em 2019, as obras de adaptação às normas de acessibilidade previstas na legislação", coloca o promotor.

Na Escola Alaíde Tabalipa, uma vistoria realizada em maio de 2014 constatou que não havia projeto preventivo aprovado. Dentre os fatores, foram apontados problemas na estrutura e na rede elétrica, além de irregularidades sanitárias. Alguns dos problemas foram sanados, mas com necessidade de adequações. A última inspeção, realizada em 5 de dezembro de 2019, indicou ainda condições precárias da quadra, exposição de partes elétricas, rede incompatível com os equipamentos, má conservação do mobiliário e ausência de material para higienização. O pedido do MP é para que os reparos sejam realizados sob pena de multa mensal de R$ 50 mil.

No Rincão, foram apuradas sujidades no pátio, ausência de calçadas, telhas quebradas, falta de refeitório e também de bebedouro com dimensionamento por idade, além de outros fatores em 2012. Em 2015, uma nova vistoria verificou também esgoto a céu aberto, encanamentos com problema e cupins na cozinha. Conforme o Ministério Público, pelo menos 17 itens continuam pendentes. "Diante deste panorama, o Ministério Público não tinha outra opção a não ser o ajuizamento desta demanda, uma vez que apenas representa judicialmente direitos que não lhe pertencem e deles não pode abdicar, já que está sendo fornecido de forma irregular", pontua.