Ministério Público aponta omissão do Município no enfrentamento da covid-19

A divulgação da suspensão parcial dos atendimentos públicos em Içara em seguimento a recomendação do Ministério Público repercutiu em nota assinada pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro nesta quinta-feira, dia 27. Segundo ele, em momento algum foi recomendado que fosse parado o atendimento a população. “Aparentemente o prefeito não compreendeu o texto da recomendação”, indica ao apontar a preocupação com os modelos existentes e as previsões para as próximas semanas. Segue o texto:

O fato é que em 17/08/20 foi publicada portaria pelo Governo do Estado de SC que determinou no artigo 3º, I que "nas regiões de saúde classificadas em risco potencial gravíssimo devem ser adotadas as seguintes medidas de enfrentamento: [...] VI – suspensão do funcionamento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais que não puderem ser prestados de forma remota, excetuados os serviços essenciais".

Ou seja, a recomendação era para que o Prefeito atendesse às normas a que está sujeito. Já não é o primeiro episódio da atual gestão de Içara em que se tenta desrespeitar a legislação. A falta de honestidade nas declarações do Prefeito é lamentável, distorcendo os fatos e tentando se eximir de suas responsabilidades.

Conforme constou na recomendação enviada ao Executivo, o Modelo Epidemiológico utilizado pelo Estado atualmente "estima que uma média de 8860 novas infecções vem acontecendo diariamente no estado, e esse número pode chegar a quase 13000. Esse número é entre 1.16 e 1.08 x maior do que o estimado no modelo anterior, mantendo a tendência observada nos relatórios anteriores de aceleração do contágio no estado”.

Segundo o mesmo documento, "[...] Houve um aumento na estimativa do Rt essa semana. No relatório do dia 03/08, o máximo era Rt=1.30 e agora está estimado em Rt=1.34. Caso o cenário 3 (Rt =1.34) se confirme no estado, o número de óbitos segue uma tendência de quase triplicar nas próximas quatro semanas.

Ainda ciente desses dados, o Executivo Municipal de Içara não adotou nenhuma das recomendações do Centro de Operações de Emergência (COE) - documento anexo - sendo omisso no enfrentamento à pandemia.

Não há como negar os péssimos números no enfrentamento da COVID-19 em nosso Estado e na Região Carbonífera. Com o devido respeito, a verdadeira crueldade não é a fiscalização e exigência do cumprimento da lei, mas sim a má gestão que custa centenas de milhares de vidas em todo o Brasil.