Motoristas que não cometerem infração por 12 meses poderão ter benefícios

O Conselho Nacional de Trânsito publicou uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores nesta segunda-feira, dia 9. A deliberação propõe benefícios fiscais ou tarifários na forma da legislação específica de cada ente da federação para os condutores que não tenham cometido infrações pelo período de 12 meses. A implementação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União acontecerá em até 180 dias.

A Deliberação 257 prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A autorização prévia implica em consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC.