MP abre inquérito para acompanhar PD

A elaboração do Plano Diretor e do Diagnóstico Socioambiental de Içara será acompanhada pela 2ª Promotoria Pública da comarca a partir deste mês em um inquérito civil. O procedimento foi aberto para tomar informações sobre o andamento do projeto. “Caso não sejam adotadas providências efetivas pelo Município, com o intuito de cessar sua omissão, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública, buscando a condenação na obrigação de fazer”, coloca a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria.

Conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos. No caso de Içara, o prazo se esgotou em 2001. Mas somente em 2008 foi lançada a primeira audiência para a revisão. Em 2011 o consórcio até então contratado pela Codesc chegou a entregar o material, contudo, com erros geográficos e falha na participação popular. Deste então foi realizado um diagnóstico do trabalho executado e iniciada a reconstrução, todavia, ainda sem conclusão.

Conforme a promotora, o Plano Diretor e o Diagnóstico Socioambiental são necessários para “garantir o desenvolvimento ordenado do município, preservando as áreas de risco e de relevante interesse ecológico”. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Arnaldo Lodetti Júnior, uma reunião com o conselho gestor e a empresa contratada deverá definir datas nesta terça-feira, dia 19. Após audiências públicas nos bairros, a próxima etapa possivelmente será a apresentação do resultado antes do envio ao Legislativo.