MP cobra solução para o lixão

O Ministério Público (MP) de Santa Catarina ajuizou na última semana, uma ação civil pública ao município de Içara, diante da sua omissão na obtenção das licenças ambientais para a recuperação do Lixão do Poço 8. As licenças são necessárias para que a empresa Santec possa executar o projeto de recuperação da área utilizada como depósito irregular de resíduos.

Na época da desativação do lixão, foi aprovado um projeto de recuperação de áreas degradadas (Prade), e obtidas licenças ambientais para o início da remediação da área. No entanto a Prefeitura alegou que a área sofreu grande valorização com o passar dos anos e decidiu utilizar o local para a instalação de empresas. Agora é necessário elaborar um novo Prade. Mas, o município alega que não possui verba suficiente para a elaboração e execução do novo projeto.

Segundo o promotor Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, o mais importante é que se recupere a área logo. “Seja de uma forma ou de outra, desde que com a devida aprovação do órgão ambiental competente”. Na ação, ele pediu liminar determinando que a Prefeitura apresente os pedidos das licenças ambientais e, depois de obtidas, autorize o início dos trabalhos de recuperação no local pela Santec. A empresa que administra um aterro sanitário em Içara é obrigada a recuperar a área do antigo lixão como medida compensatória.


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