MP convoca entidades para recadastramento

As entidades interessadas em obter recursos de transações penais devem se recadastrar no Ministério Público da Comarca de Içara até o próximo dia 30. Os documentos a serem preenchidos para isso já estão disponíveis na sede da promotoria, no Fórum de Içara. E, para esclarecimentos, um telefone também foi colocado a disposição. Trata-se do (48) 3467-1147.

"Todos os formulários recebidos serão analisados até dia 10 de dezembro de 2010 e as entidades aprovadas serão cadastradas para recebimento dos valores provenientes das Transações Penais referentes ao ano de 2011", detalha o técnico Marcelo Novelli. Entre os critérios obrigatórios está a necessidade que as instituições estejam com título de filantropia, ou seja, não possuam fins lucrativos, além de atuarem com fins sociais, terem os devidos registros e possuírem conta corrente ativa. Na promotoria pública, ainda constará na avaliação a capacidade de prestação de contas dos valores recebidos.