MP intervém por vagas em creche

Somente nas creches do Município a lista de espera é de 23 crianças. No entanto, este número não contabiliza quem aguarda vaga também em unidades conveniadas. Ou seja, a quantia só tende a ser maior. A informação consta no relatório entregue pelo Município à segunda Promotoria Pública de Içara. Agora a ideia da substituta Vera Lúcia Coró Bedinotto é intervir para que a cidade atenda a demanda. Além disso, será preciso criar berçários.

Num segundo momento, o MP criará então uma minuta com o mínimo de matrículas para 2013 e o compromisso de receber também crianças de até um ano. "A Constituição de 88 coloca as crianças e adolescentes como prioridade. É uma questão de educação e não de assistência social. Não é favor. Trata-se de um direito", relata a promotora.

Caso o Município demonstre sensibilidade, o caminho será um Termo de Ajustamento de Conduta. Do Contrário, poderá ser ingressada ainda neste ano com uma ação cível pública para a oferta das vagas. A urgência é justificada com base em conversas já realizadas com as mães à espera. "Uma delas relatou que precisou sair do emprego", coloca Vera. “É uma obrigação do Município o atendimento. E não deve ser colocadas condições restritivas como a necessidade da mãe estar trabalhando”, completa.

“Estou empenhada em resolver. Na próxima semana faremos uma grande reunião com o Ministério Público e o Conselho Tutelar para levantar uma solução”, acrescenta a secretária Municipal de Educação, Vanusa Fernandes Mateus. Até o final de outubro a expectativa é pela abertura de 220 vagas na creche Zilda Arns. “Falta somente colocar a grama e os vidros”, relata. Ainda haverá creches no Tereza Cristina e no Loteamento Antônio Lima.

Já quanto aos berçários, não há estimativa. A cidade não possui nenhuma unidade disponível e tampouco há previsão. “Até agora as famílias absorveram esta demanda. Mas a economia da cidade cresceu e a oferta de emprego também. Além disso, os avós passaram a ter outras ocupações”, avalia Vanusa. “Não há lista de espera por que o serviço ainda não existe. Mas acredito que ocorrerá uma avalanche de matrículas”, pontua a promotora Vera.