MP pede paralisação de indústria

Em Ação Civil Pública ingressada nesta quinta-feira, dia 6, o titular da 1ª Promotoria de Içara, Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, pediu à Justiça a cessação das atividades de uma empresa de descartáveis no bairro Jaqueline, em Içara. Segundo ele, o artifício jurídico foi desencadeado após investigação de quase um ano em diversas empresas da cidade. Dentre elas, apenas a indústria denunciada não apresentou a Licença Ambiental.

Segundo o promotor, o documento necessário para o funcionamento da fábrica foi requerido apenas em março deste ano. Ainda conforme ele, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser sugerido pelo Ministério Público para a regularização da atividade em 2009. Contudo, com a determinação de que a produção fosse interrompida, não foi aceito pelos administrados.

Além da paralisação das máquinas, o promotor também requer o pagamento de R$ 500 mil em indenização por dano moral coletivo. O caso agora espera a decisão do magistrado da Comarca de Içara. No Fórum da cidade, a empresa já responde judicialmente por causar poluição sonora.