MP requisita informações ao Estado sobre ausência de repasses ao HSD

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a ausência do repasse de R$ 150 mil mensal de incentivo do Estado à Maternidade do Hospital São Donato desde dezembro de 2018. Além do requerimento à fundação filantrópica para a obtenção de uma cópia do contrato, o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde para que informe o motivo do não pagamento.

Conforme o promotor, o conhecimento do Ministério Público sobre o caso chegou por meio de ofício encaminhado pela Fundação Hospitalar São Donato, pois o Estado "não vem realizando o pagamento dos serviços médico hospitalares relacionados à Maternidade (obstetrícia e pediatria) em prazo superior a 60 dias, comprometendo a continuidade da prestação dos serviços com segurança à população".

Uma comitiva de Içara vai a Florianópolis nesta quinta-feira para debater o impasse com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. Além disso, o assunto também deverá pautar uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), e o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Na expectativa de uma solução, a direção do HSD prorrogou a suspensão da Maternidade, inicialmente, prevista para esta quarta-feira.

Saúde é preocupação estadual do MP

A saúde será a primeira demanda a ser tratada pela Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos instituída pelo Ministério Público. A 33ª Promotoria de Justiça solicitou o apoio após instaurar inquérito civil para apurar a ameaça de fornecedores de insumos hospitalares de interromperem o abastecimento no estado em função dos pagamentos em atraso de débitos relativos a 2017 e 2018. São quase R$ 334 milhões.

Caso a situação não seja resolvida e a ameaça seja concretizada, a estimativa da Secretaria da Saúde é de que em nove dias hospitais de Santa Catarina paralisem as atividades dos centros cirúrgicos e em 14 dias as UTIs tenham os serviços comprometidos. Por isso, a Procuradoria-Geral de Justiça convidou o governador do Estado e os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas para debaterem soluções em conjunto.

"Sabemos que este problema não foi causado pelos poderes, tampouco pelo atual governo. Decorre de uma histórica má gestão na pasta da saúde. Mais do que apurar responsabilidades, a situação exige uma união de esforços e colaboração de todos os agentes que compõem o Estado", manifesta o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Fazem parte da Câmara ainda o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.