Cotidiano | 05/10/2012 | 11:23
MPF abre edital para projetos ambientais
Lucas Lemos com informações do MPF/SC
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Projetos sobre educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, preservação costeira, coleta e reciclagem de resíduos que promovam ainda a inclusão social são a prioridade no edital do Ministério Público Federal. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até 23 de novembro. Cada proposta selecionada na subseção de Criciúma poderá receber até R$ 50 mil.
Os recursos serão definidos pelos procuradores da República Darlan Airton Dias, Patrícia Muxfeldt e Rafaella Alberici de Barros Gonçalves. O edital ainda determina que o custeio acontecerá com os valores provenientes de penalidades judiciais e transações penais em crimes ambientais. Os projetos deverão ter duração máxima de dois anos e a execução caberá apenas a pessoas jurídicas de direito público ou privado. As regras estão em (www2.prsc.mpf.gov.br).