MPF ajuíza ação contra o INSS

A demora na realização de perícias médicas fez o Ministério Público Federal ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional de Seguridade Social em Criciúma. Isto com pedido de liminar. A iniciativa tem como objetivo a garantia do procedimento em até 15 dias após o agendamento. Caso ultrapasse, o MPF requer então a concessão do benefício baseado no atestado médico que instruiu o pedido administrativo.

Segundo apresentado pelo procurador da República Darlan Airton Dias através da assessoria de imprensa, o atual período de espera é incompatível com a natureza alimentar do benefício pleiteado. Busca-se, portanto, "evitar os riscos e transtornos gerados aos beneficiários que dependam da prestação para sua subsistência e de seus familiares". O processo envolve as agências de Araranguá, Braço no Norte, Criciúma, Içara, Laguna, Lauro Müller, Orleans, Praia Grande, Sombrio, Tubarão e Urussanga.