MPF realiza tuitaço contra PEC 65/2012

Um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2012 foi iniciado pelo Ministério Público Federal às 15h desta segunda-feira, dia 15. Com a hashtag #PEC65Não, o movimento busca dar visibilidade ao dano que representa a realização de obras sem a licença ambiental e a dificuldade de controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

"O EIA deve ser complementado e corrigido quando se mostrar necessário (e a prática demonstra que a qualidade desses estudos deixa muito a desejar, exigindo atenção redobrada em sua análise) e, quando necessário, submetido inclusive ao controle do MP e do Poder Judiciário", defende o MPF. A Proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Poucos dias depois foi divulgada a nota técnica.

O relator, senador Blairo Maggi, já apresentou emenda para que o estudo de impacto ambiental antes de uma obra não seja suficiente, mas sim a aprovação pelos órgãos competentes. Outra alteração inclui a possibilidade de suspensão ou cancelamento pelo Poder Judiciário caso as condicionantes estabelecidas durante o processo de licenciamento não sejam cumpridas. O MPF entende como uma vitória parcial, mas não definitiva.