Município abre credenciamento para comunidades terapêuticas

Está aberto em Içara chamamento público para o credenciamento de comunidades terapêuticas interessadas em acolher dependentes químicos encaminhados pelo município para tratamento. Os documentos de habilitação poderão ser entregues até o dia 5 de agosto, na sala de licitações da prefeitura.

As entidades interessadas devem realizar o acolhimento em regime residencial e transitório de adolescentes e adultos, de ambos os sexos, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual se iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o vício. Pela diária, o município se dispõe a pagar R$ 50.

A instituição solicitando credenciamento passará por visita técnica realizada por profissionais da área da saúde, atestando cumprir com todas as exigências previstas no termo de referência. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 meses.

Sob demanda

Os serviços de acolhimento disponibilizados deverão atender à demanda do município, de acordo com a parceria celebrada. As vagas serão ocupadas conforme a disponibilidade, seguindo a regulação do sistema municipal, distribuídas conforme perfil, sexo e avaliação do adicto realizada pela equipe multidisciplinar. Não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira ou em bens da pessoa em acolhimento social e/ou de seus familiares.

O ingresso ocorrerá de forma proporcional entre as entidades credenciadas, após avaliação do Ambulatório de Álcool e Outras Drogas de que as condições do paciente justificam a necessidade de acolhimento institucional, e qual entidade tem o perfil adequado para recebê-lo. O acolhimento terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde monitorar, avaliar e fiscalizar a execução dos serviços, inclusive realizando visitas à credenciada e solicitando apresentação de documentos e relatórios de atividades e de acompanhamento familiar.