Município abre credenciamento para instituições de acolhimento a idosos

A administração municipal de Içara abriu chamamento público para credenciamento de Instituições de Longa Permanência interessadas em prestar serviços de acolhimento a idosos, de ambos os sexos, encaminhados pela Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda. Os valores da diária variam de R$ 162,33 a R$ 399, conforme o grau de dependência do acolhido.

O recebimento dos documentos de habilitação seguirá até o dia 22 de fevereiro. Serão credenciados todos os interessados que se encontrem em situação regular e que atendam a todas as exigências dispostas no edital. Além de apresentar a documentação, as interessadas passarão por visita técnica. A execução dos serviços também será avaliada permanentemente pela equipe técnica da secretaria.

Serão encaminhadas ao acolhimento pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. A medida visa garantir a proteção e o atendimento integral do idoso, por meio da compra de vagas, proporcional ao período que durar o acolhimento.

O município custeará os serviços, mas poderá, mediante autorização judicial, ser utilizado até 70% do benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso como participação no custeio. O valor estimado anual é de R$ 400 mil.