Município recebe orientação do MP para ação contra abuso no valor de máscaras

O Ministério Público estabeleceu comparativos sobre a compra de máscaras e demonstrou superfaturamento na aquisição realizada pela Prefeitura Municipal de Içara. A mesma empresa forneceu para diferentes municípios catarinenses, contudo, com valores inferiores ao da Capital Catarinense do Mel. O prejuízo está estimado em R$ 23,9 mil no comparativo com a venda realizada para Joinville, R$ 23,8 mil na comparação com Criciúma e R$ 19,2 mil na comparação com Florianópolis.

Ao todo, Içara adquiriu 1 mil máscaras PFF2 sem filtro por R$ 26,9 mil com dispensa de licitação devido as medidas para o enfrentamento emergencial de saúde pública decorrente do surto de covid-19. Além da comunicação das diferenças, o promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior emitiu uma recomendação ao Município para que seja ajuizada uma ação contra a empresa pelo abuso praticado. A Prefeitura de Içara terá 10 dias para avaliar as considerações e responder com as providências tomadas.

Em nota de esclarecimento em abril, o Município apontou que havia feito pesquisa de preço, mas nenhuma empresa consultada tinha disponibilidade para entrega imediata e nem mesmo prazo de entrega. Indicou também que tinha conhecimento do valor da empresa gaúcha acima do praticado antes da pandemia, mas que não existia outra forma de manutenção do atendimento à saúde dos munícipes sem que os profissionais estivessem protegidos.