Município terá que zerar espera por creche

Dentro de 120 dias a Prefeitura de Içara deverá zerar a lista de espera por vagas para crianças de até cinco anos nas creches. A determinação consta na tutela antecipada deferida pelo juiz Fernando Medeiros Ritter após ação civil movida pelo Ministério Público. A decisão foi assinada neste último dia 12 e ainda deverá ser remetida ao Paço. Caso o Município descumpra, foi determinada também a penalidade de R$ 1 mil ao dia. Todo o valor será revertido ao Fundo da Infância e Adolescência. Da decisão, ainda cabe recurso.

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"Uma lista de espera de 73 crianças visando uma vaga numa creche ou pré-escola é por demais grave, ainda mais num município com um índice de 874 novos nascimentos por ano", considera o magistrado. Conforme manifestado por ele, num prazo de 30 dias o Município deverá também inserir na educação infantil todas as crianças residentes na cidade que buscarem vaga. Caso não seja possível por falta de orçamento ou demora na conclusão de obras, a determinação é para a inserção em unidades particulares.