Municípios não cumprem prazo

O prazo estabelecido pelo Governo Federal, através da Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010, para que os municípios apresentassem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos terminou. A grande maioria dos administradores públicos não conseguiu cumprir a meta, e a partir de agora, o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, fica impedido de liberar recursos destinados a investimentos para a área. Na Região Carbonífera, apenas Forquilhinha terminou o seu Plano.

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O gerente de projetos da secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi, enfatiza a importância dos Planos para os municípios e até mesmo estados. “É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos”, afirma. O professor da Unesc e consultor do MMA Mário Guadagnin explica que o principal problema daqui em diante é justamente o não acesso aos recursos federais. O consultor relata que o estado do Amazonas é o mais adiantado em Planos de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos.

Dos 64 municípios, 56 cumpriram a Lei. O prefeito de Siderópolis e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Douglas Gleen Warmling, coloca que essa é a realidade da maioria dos municípios de Santa Catarina, o que motivou a entidade a fazer uma solicitação para a presidente Dilma Rousseff quanto à a prorrogação do prazo, o que não foi atindido, pelo menos até o momento. Já Guadagnin, afirma que não há possibilidades de prorrogação.

A elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é muito importante para o futuro de cada cidade, um município precisa pensar no seu desenvolvimento como um todo, e isso inclui discutir o destino de seus resíduos sólidos, proteger o seu meio ambiente. “O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é bastante complexo e não se resume em apenas olhar pelo lixo urbano, é muito mais do que isso, requer um estudo detalhado; o lixo domiciliar é apenas uma parte”, destacou.

O diagnóstico a ser elaborado durante o Plano precisa tratar de todos os aspectos, a coleta, o destino, a triagem, e isso também envolve os resíduos da construção civil, industriais e resíduos perigosos. Um item que não pode ser esquecido em hipótese alguma é o cunho social, que inclui as pessoas que tiram o sustento da coleta do lixo.

“O município precisa ter o diagnóstico, e após esse levantamento serão elaborados os projetos que serão desenvolvidos e será avaliado o que já é feito e é sucesso, bem como que não é, o que precisa ser feito”, enfatizou Guadagnin. Outro fator que precisa ser bem pensado e desenvolvido é a questão da educação ambiental, pois é educando que se consegue um futuro melhor. Muitas vezes são pensadas soluções tecnológicas e se esquece das ações mais simples, como conscientizar a população da importância de selecionar e separar o lixo.

Um dos prazos estabelecidos pelo Plano Nacional e que os municípios e estados precisam cumprir é a exclusão dos lixões até 2014. Na Região Carbonífera, a situação é preocupante, dos 11 municípios, apenas Forquilhinha realizou o Plano. As outras administrações ainda ficam na promessa. No município, os primeiros resultados práticos da elaboração do Plano já estão surtindo efeito: um centro de triagem foi inaugurado e a coleta seletiva foi implantada. Os catadores estão reunidos por meio da Associação de Catadores de Forquilhinha (Afor).

De acordo com a bióloga Magali Feltrin, também estão sendo desenvolvidos trabalhos de conscientização com a educação ambiental. “Este vai ser um trabalho continuo, visitamos escolas, clubes de mães, da terceira idade, e não falamos apenas sobre a coleta seletiva, mas também sobre a importância da conscientização”, explica a bióloga. “Estamos surpresos com a maneira como as pessoas estão aceitando a coleta seletiva, no início sempre é um pouco difícil, mas estão aceitando muito bem, participando através de sugestões, ligando para tirar dúvidas, está bem participativo”, completa.

Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Treviso e Urussanga fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (Cirsures) e estão elaborando o Plano em conjunto. Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais podem, em conjunto, elaborar um Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. “Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do Plano”, disse. O prefeito de Urussanga e presidente do Cirsures, Luiz Carlos Zen, salienta que com a elaboração em conjunto o custo para cada prefeitura ficou bem abaixo do que nos casos em que o Plano é realizado individualmente. O estudo está sendo desenvolvido pela Unesc. Entre os pontos que estão sendo propostos, Zen destaca a coleta de todos os resíduos e a coleta seletiva, que hoje já é realizada em Urussanga, mas deverá ser ampliada. Sem esquecer dos catadores dos resíduos, que precisam estar organizados em cooperativas ou associações.

Em Criciúma ainda não há previsão para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com o engenheiro Roberto Búrigo, no momento o município está desenvolvendo um estudo sobre o resíduo doméstico urbano, uma pequena parte do Plano total. “Através do PAC 2 conseguimos recursos no valor de R$ 239 mil, sendo 70% para a elaboração do diagnóstico e 30% para a implantação de projetos básicos. Essa é uma das ações do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, argumenta.

O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, conta que o município está desenvolvendo o seu Plano e que em breve ficará pronto. Içara e Siderópolis são os municípios mais atrasados, e os Planos ainda não começaram a ser elaborados. O presidente do Samae de Içara, Paulo Preis, explica que um problema na licitação para a contratação da empresa emperrou a elaboração. O município vai usar recursos próprios e pretende estar em fase de conclusão no mês de setembro. Em Siderópolis, o prefeito, Douglas Gleen Warmling, explica que há alguns meses o município concluiu o Plano de Saneamento, mas ainda não há previsão para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos.