Municípios poderão manter comunicação institucional até agosto

Junto com a mudança nos prazos eleitorais, o calendário para a comunicação institucional dos municípios também foi prorrogado. Conforme o advogado, consultor jurídico da Federação Catarinense dos Municípios, Luiz Magno Bastos, a divulgação de conteúdo e também de publicidade poderá ser mantida até 15 de agosto. A orientação é que após este período os sites públicos sejam desabilitados e as redes sociais tenham um monitoramento maior.

A partir do dia 15 a comunicação deverá ser voltada exclusivamente a utilidade pública. “Não há limite de gastos previstos na lei, mas a orientação é que se tenha parcimônia no uso. Usar para aquelas ações que caracterizem nítida propaganda de utilidade pública e que tenha grande relevância e necessidade de ampla divulgação, como as ações destinadas à divulgação do procedimento e dos protocolos de volta às aulas, por exemplo”, aponta.