Nova concessão do transporte coletivo terá prazo de até 20 anos

Seguem os preparativos para o lançamento da licitação para o transporte coletivo em Içara. Na sessão dessa terça-feira, dia 16, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação a ampliação do prazo de concessão à empresa que vencer o certame, de 15 para 20 anos, sem previsão de prorrogação.

Originalmente, a proposta do Executivo era estender o prazo para 20 anos e possibilitar a prorrogação por igual período. Os argumentos apresentados para tanto eram de que estudos econômicos demonstraram a inviabilidade da concessão durar os 15 anos previstos, pela natureza da concessão, pelos altos investimentos e custos operacionais e pela baixa taxa de retorno. Dessa forma, a alteração visava tornar viável a apresentação de uma tarifa atraente para a execução dos serviços e acessível à população.

No entanto, a procuradoria jurídica do Legislativo recomendou que as comissões da Casa e o Plenário avaliassem o interesse público em estabelecer prazo tão longo para a concessão do transporte público, tendo em vista que o prazo original da Lei 2.256, de 2006, era de dez anos, já tendo sido alterado para 15 anos em 2019.

“Além disso, é plenamente possível a prorrogação do prazo de vigência de concessão, dos atuais 15 anos, por mais 15 anos (perfazendo até 30 anos). Portanto, é de se avaliar acerca da real necessidade de alteração para 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos, podendo atingir 40 anos, prazo extremamente dilatado a nosso ver e que poderá não ser adequado ao real interesse público”, expõe o parecer.

Tramitação

Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela constitucionalidade e legalidade, o projeto de lei entrou na ordem do dia na sessão de segunda-feira, dia 15, mas foi retirado da pauta por solicitação do líder do Governo na Câmara, vereador Adilson Bertan (PP).

No dia seguinte, o progressista apresentou um substitutivo ao projeto de lei, mantendo o aumento do prazo para 20 anos, mas retirando a previsão de prorrogação. Levado à primeira votação, o substitutivo acabou aprovado por unanimidade.

Novo sistema

O projeto para criação de dez linhas de transporte coletivo de passageiros em Içara foi apresentado à comunidade em audiência pública realizada em março. Prestado por meio de concessão, o serviço fará a ligação entre o Centro e as comunidades, bem como a conexão entre os bairros.

A rede integrada contará com ônibus adaptados para acomodar pessoas com deficiência e será do tipo tronco-alimentador, baseada em dois terminais/estações, localizados em pontos estratégicos do município. O sistema a ser implantado estabelece também nova forma de cobrança da tarifa, a bilhetagem eletrônica, com o uso de cartões.