Nova etapa na fiscalização de calçadas ocorrerá na próxima semana

A fiscalização do uso das calçadas surtiu efeito em agosto de 2017. Mas passados cinco meses, a ocupação dos espaços públicos com placas, mesas e cadeiras voltou a ocorrer no centro de Içara. "É um problema que vamos averiguar a partir da próxima semana. Além de multa, a Prefeitura Municipal poderá caçar o alvará de empresas que forem reincidentes", alerta o secretário de Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti Júnior.

Conforme o Código de Posturas de Içara (Lei 831/1990), os estabelecimentos podem ocupar com mesas e cadeiras parte do passeio correspondente à testada do edifício. Mas é necessário licença, além do livre trânsito do público em uma faixa com a largura mínima determinada para a via. A exploração dos meios de publicidade também depende de licença da Prefeitura. A multa prevista em ambos os casos é de até R$ 769,9.

Tipos de anúncios e cartazes proibidos

- Que provoquem aglomeração prejudicial ao trânsito público;
- Que prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos, edifícios públicos, igrejas, templos e cemitérios;
- Obstrua, intercepte ou reduza o vão das portas e janelas e respectivas bandeiras;
- Contenha incorreções de linguagem
- Atente contra a moral e ser considerado escandaloso;
- Pelo número ou má distribuição, prejudique o aspecto das fachadas ou linhas arquitetônicas dos edifícios;
- Em árvores dos logradouros públicos, nos postes telefônicos ou de iluminação.