Nova lei poderá revogar APA

Atualmente válida por medida cautelar, a Área de Preservação Ambiental de Santa Cruz poderá repercutir em um novo projeto de lei. A hipótese é ventilada por um dos propositores da revogação até então vigente, Acirton Costa (PMDB). Na avaliação dele, “a região já está descaracterizada, por exemplo, com a exploração da argila na localidade”. Logo não se enquadra uma APA.

Conteúdo relacionado:
28/01/2012 » Fundai é liberada para fiscalização
20/04/2011 » MIV apresenta denúncia contra vereadores

A extinção da área de preservação foi aprovada pelos vereadores em 2011. O projeto de lei, contudo, figurou junto com as alterações nas atribuições da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai). Considerada inconstitucional pelo Ministério Público Estadual por mexer na organização administrativa, a sanção virou ação judicial. E por conta deste processo o efeito da lei está suspenso.