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Cotidiano | 15/05/2016 | 07:00

Novas regras para os planos de saúde

Especial de Paula Laboissière, da Agência Brasil

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Novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde entram em vigor neste domingo, dia 15. Uma das principais mudanças é a implantação de unidade de atendimento presencial em horário comercial durante os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as de autogestão. A multa em casos de descumprimento varia de R$ 30 mil a R$ 100 mil.

As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico durante 24 horas, sete dias por semana, enquanto as de médio e pequeno porte, exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial nos dias úteis. Além disso, devem prestar imediatamente informações sobre a cobertura do procedimento ou serviço assistencial. A resolução exige ainda o fornecimento do número de protocolo.