Observatório Social de Içara apresenta relatório do terceiro ciclo

O Observatório Social do Brasil – Içara apresentou o terceiro relatório de atividades nesta terça-feira, dia 22. O ato, neste ano, ocorreu com transmissão online junto com o lançamento do site icara.osbrasil.org.br. A divulgação dos dados apontou a resolução em falhas de obras públicas, requerimentos expedidos entre setembro de 2019 e agosto de 2020 para redução de custos, além de estudos, por exemplo, sobre a modernização da iluminação pública.

“Apesar do pouco tempo do Observatório em Içara, construímos uma estrutura sólida e atuante. Obtivemos importantes resultados e também a aceitação da sociedade que nos procura para tirar dúvidas e sugerir. O crescimento da atuação que apresentamos é uma consequência”, indica o presidente, Cleber Manoel da Silva Marques.

Ao todo, o OSBI esteve presente em 205 licitações e ainda emitiu a recomendação para que cartas-convites também sejam publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município. Uma das conquistas do OSBI foi o fim da taxa de expediente sobre as cobranças municipais, uma cobrança ilegal conforme recurso no Supremo Tribunal Federal. O decreto foi publicado em 17 de dezembro com a determinação do valor cobrado em 2019 no IPTU de 2020.

PANDEMIA - O acompanhamento realizado pelo OSBI se estendeu sobre a aplicação dos recursos recebidos para aplicação no enfrentamento da pandemia. Até agosto o valor já havia sido de R$ 7,4 milhões. Um ofício também foi encaminhado ao Poder Executivo para a redução dos salários de cargos comissionados, prefeito e vice em resposta a queda da arrecadação, mas o pedido não foi atendido. Um ofício semelhante foi encaminhado ao Legislativo, igualmente sem adesão.

PLANO DIRETOR – O novo relatório incluiu desta vez o Plano Diretor com uma linha do tempo desde a contratação pela Codesc em 2008, a reavaliação do trabalho e a contratação de uma nova empresa até a chegada à Câmara Municipal em março de 2018. Devido a necessidade de audiência pública, a proximidade com o fim da atual legislatura e o investimento de mais de R$ 394 mil já realizado, o OSBI sugeriu à Câmara Municipal a revisão na continuidade da licitação para que uma nova empresa redigisse mudanças. O pedido foi acatado.