Prazo para adesão ao Refis encerra em 31 de dezembro

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Içara segue com inscrições abertas até 31 de dezembro com descontos de até 98% do valor das multas e juros. Outra alternativa é parcelar em até 24 vezes. “Entendemos que as pessoas e as empresas continuam se recuperando economicamente por causa da pandemia. E o município quer ajudar o contribuinte a manter seu nome limpo para fazer girar seus negócios”, justifica a prefeita Dalvania Cardoso (PP).

“Importante assinalar que o desconto para o valor parcelado fica condicionado ao pagamento no vencimento de cada uma das parcelas, ou seja, o contribuinte pode perder o benefício relativo à parcela não paga”, explica o secretário de Finanças, Márcio Fólis. Ainda segundo ele, a primeira parcela poderá ser paga em até 30 dias do ato de aceitação do Refis desde que o débito não esteja ajuizado ou protestado.

Opções de parcelamento

98% de desconto das multas mora e juros de mora para parcelamento em até 03 parcelas.
70% de desconto das multas de mora e juros de mora para o parcelamento em até 06 parcelas.
50% de desconto das multas mora e juros de mora para o parcelamento em até 12 parcelas.
30% de desconto das multas mora e juros de mora para o parcelamento em até 24 parcelas.