Procuradoria libera contrato emergencial

A Prefeitura Municipal deverá efetuar um novo contrato emergencial para a manutenção da iluminação pública em Içara. Conforme o procurador Walterney Ângelo Réus, o parecer foi aprovado por ele ao ponderar que o processo licitatório já está iniciado. "Ainda que a licitação não tenha ocorrido por inércia da Administração, o serviço é necessário e não podemos esperar mais 70 dias", coloca.

Conteúdo relacionado:
12/07/2011 » Içara fica sem manutenção na iluminação
05/07/2011 » Prefeitura assume iluminação pública

Entretanto, o pregão considerado por Walterney ainda não é a concorrência direta pela manutenção da iluminação. O primeiro passo dado foi o lançamento de um edital para a contratação da assessoria técnica. O resultado para a elaboração e o acompanhamento do edital seguinte acontecerá no dia 6 de novembro. Depois disso será possível então lançar a concorrência sobre o serviço em incógnita até agora.

Conforme Walterney, a legislação permite que os contratos emergenciais durem até 180 dias, ou seja, seis meses. Mas no caso da iluminação na cidade, ele deu aval para que ocorra em no máximo 90 dias. De janeiro até julho, o serviço já havia sido prestado com dispensa de licitação devido ao caráter emergencial por R$ 584 mil. Neste período era para ter sido lançado o edital, contudo, não foi o que aconteceu.