Programa Cidade do Idoso é aprovado pela Câmara Municipal

O projeto de lei que cria o Programa Cidade do Idoso e autoriza o município de Içara a receber, em cessão de uso, imóvel para espaço de integração, convivência, cultura e lazer à população idosa do município foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 19. O espaço que receberá o programa é de propriedade de União Clube dos 50, localizado no bairro Jaqueline. O prazo da cessão de uso será de até 10 anos. Neste período, o Município ficará responsável por reformas, adequações e melhorias necessárias para atendimento.

Na sessão também foram aprovados outras cinco matérias de autoria do Poder Executivo: PLCPE/3/2022, que altera zoneamento; PLCPE/4/2022, que passa a incluir no perímetro urbano uma área no bairro Jaqueline com loteamentos já aprovados e, alguns, também executados; PE/34/2022, que institui o programa Fique em dia com você; além do PE/38/2022 e PE/41/2022, que autorizam abrir crédito suplementar para reordenamento das despesas destinadas a construção do Centro de Educação Infantil do bairro Vila Nova.