Programa Lar Legal entrega mais 15 matrículas em Içara

Quinze novas matrículas de imóveis do Loteamento Sílvio Studzinski, localizado no bairro Jaqueline, em Içara, foram entregues na noite desta terça-feira, dia 23. O momento de comemoração, por meio do programa Lar Legal, ocorreu com a recepção das famílias contempladas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda no Paço Municipal Ângelo Lodetti.

O projeto é uma parceria dos governos do Estado e do Município com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral. Somente neste ano foram entregues 108 matrículas entregues pelo Lar Legal na cidade.

“A partir de hoje as senhoras e senhores passam a ser proprietários legais do imóvel que possuem e estão autorizados a planejar com segurança, sem a incerteza da informalidade que antes existia”, lembra o juiz da 2ª Vara de da Comarca de Içara, Fernando Dal Bó Martins.
“Nossa equipe não poupou esforços para pesquisar, localizar e organizar pessoas e documentos a fim de viabilizar a retirada das escrituras”, coloca a prefeita, Dalvania Cardoso (PP).

“Temos compromisso em muitas demandas do nosso município. Mas continuaremos com um olhar diferenciado para a habitação. Tem gente com processo de mais de 10 anos. O que queremos é estar dentro da casa da gente, com a escritura na mão. Seguimos trabalhando, no ano que vem a nossa expectativa é passar de 200 matrículas regularizadas”, projeta o secretário de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Eduardo Michels Zata.