Projeto do Plano Diretor deve retornar à Câmara até fevereiro

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) prevê que os planos diretores municipais devem ser revistos, pelo menos, a cada dez anos. Mas em Içara, a lei em vigor data de 1991, sem ter passado por revisão final nesse período, sofrendo apenas alterações pontuais nos zoneamentos. Trinta anos depois, o município caminha para enfim ter a legislação atualizada.

“No início desta semana, tive reunião com a técnica que cuida do assunto. Nós devemos terminar a redação da legislação e pedimos também para uma pessoa técnica que faça a releitura do projeto, para que no início do ano seja encaminhado à Câmara de Vereadores, já com as devidas revisões solicitadas”, afirma a prefeita Dalvania Cardoso (PP).

Segundo ela, a meta é que a matéria esteja de volta à Casa até fevereiro, quando serão retomadas as sessões após o recesso do Legislativo. “A importância do Plano Diretor é extrema. Todas as cidades da região têm Plano Diretor há longos anos, municípios menores até já fizeram a revisão, que é decenal, e Içara continua com uma lei da década de !990. Então, é muito importante e estamos focando nisso”, reforça.

Presidente da comissão instituída em 2020 e 2021 para o acompanhamento do processo de revisão, o vereador Laudo Calegari lembra de todos os trâmites desde a chegada do Projeto de Lei Complementar à Câmara, no final de março de 2018, até a entrega do texto para as adequações por parte do Executivo, em agosto do ano passado.

“Desde então, estamos aguardando para que o projeto volte à Câmara e os vereadores possam analisar. O Plano Diretor trará segurança jurídica, permitindo o fortalecimento os investimentos em Içara”, entende.

Em março deste ano, Laudo apresentou um pedido de informações sobre o andamento do projeto. Em resposta, o município informou que havia licitado os serviços para uma empresa especializada consolidar a legislação e concluir as etapas finais para posterior remessa ao Legislativo. “Tivemos dificuldades durante esses ajustes, porque a empresa que ganhou a licitação era de São Paulo”, justifica Dalvania.

Saiba mais

O processo de elaboração do Plano Diretor já se estende há mais de uma década. Um projeto chegou a ser contratado pela Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), contudo, acabou descartado após a indicação de erros.

Em 2014 uma nova empresa assumiu a elaboração. Após as audiências públicas, o resultado foi entregue pelo Poder Executivo em março de 2018 ao Legislativo. Em julho do ano passado, o projeto original do Plano Diretor e 33 emendas apresentadas no Poder Legislativo estiveram sob consulta popular.

No mês seguinte, o texto retornou ao Executivo para adequação, devido às alterações e ajustes no mapa sugeridos. Em novembro, ocorreu a licitação para a contratação do serviço de assessoria para finalização do projeto de lei.