Promotoria pede bloqueio de R$ 600 mil

Nove réus da Operação Moralidade poderão ter o patrimônio bloqueado para sanar R$ 600 mil. Além disso, o Ministério Público requer a impossibilidade de o ex-prefeito Gentil Dory Da Luz assumir função pública, de contratar com o Poder Público ou ainda receber benefícios fiscais. A mesma penalidade é requisitada para Micélia da Silva Luiz, Paulo Cezar Balsan, Emerson de Jesus, Jorge Rodrigues, Júlio Cesar de Cesaro Cavaler, Joel Antônio Casagrande, Paulo Preis Neto e Helio Recco, neste último caso, com a indisponibilidade limitada a R$ 40 mil.

O grupo formado por empresários e agentes públicos é apontado pelo direcionamento de obras e serviços para parceiros que devolviam dinheiro para o pagamento de um empréstimo da campanha eleitoral de 2008. Além da ex-secretária de Finanças, Micélia, a Promotoria atribui a obtenção dos valores das empresas ao comprador Paulo Cezar, os advogados Joel Antônio e Paulo Preis. Jorge aparece como intermediador do empréstimo, Júlio Cesar como dono da factoring, Hélio como fornecedor na fraude e Emerson por medições superfaturadas.

Valor: R$ 600 mil é a quantia que alcançou a dívida que precisava ser paga, segundo o Ministério Público, através da prática de improbidade administrativa

"A atuação da organização criminosa, como bem comprovado pela documentação anexa à exordial e divulgado nos meios de comunicação do Sul do Estado de Santa Catarina, demonstram as inúmeras fraudes em procedimentos licitatórios lançados pela municipalidade, o superfaturamento de notas fiscais, a criação de medições inverídicas para o pagamento dos valores licitados, além de outras práticas, tudo no intento de desviar dinheiro público em proveito da quadrilha", coloca o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

“Os depoimentos foram claros sobre a entrega do areão. Por isso estamos tranquilos”, contrapõe o advogado de Emerson, Gabriel Shconfelder de Souza. Alguns dos demais profissionais constituídos em ações anteriores também foram procurados após a ação de improbidade administrativa protocolada nesta segunda-feira, dia 19. Um deles preferiu não se manifestar por ter sido contratado somente para a demanda criminal. Já o contato com os demais não foi possível em consequência do encerramento do expediente comercial.

Ações de improbidade já apresentadas

Lajota: esta ação civil pública remete a contratação direta para a pavimentação na unidade de saúde da Zona Sul do Balneário Rincão ainda durante a administração içarense. A colocação de 409 metros quadrados foi realizada em novembro de 2011. O pagamento, contudo, aconteceria com uma licitação ainda a ser lançada.

Sigilo Telefônico: O segundo processo de improbidade administrativa compreende a denúncia de fraude na assessoria técnica especializada na captação de recursos, orientação na elaboração de projetos e acompanhamento de processos. Do total de R$ 79 mil pelo serviço, R$ 50 mil seriam repassados para o PMDB adquirir telefones antigrampo.

IçaraFest: a denúncia é baseada em fraude na contratação de empresa para a execução, em novembro de 2011, do IçaraFest – Rumo aos 50 anos. Dos R$ 219,1 mil previstos no contrato, R$ 105 mil foram pagos à empresa, mas R$ 45 mil ficaram para uma prestadora subcontratada para o serviço.