Publicação de espera atrasa na saúde

O prazo de 90 dias para a divulgação da lista de espera de exames, consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde em Içara já se esgotou em março. Mas a lei ainda não foi aplicada. Conforme o secretário municipal de Saúde Lauro Nogueira, a dificuldade está na falta de recursos financeiros e também humanos.

“É uma lei que num primeiro momento cria um gasto. Então não poderia ter sido criada pelo Legislativo. É inconstitucional. Não temos como colocar em prática no momento em que estamos com retenção de gastos. É um trabalho técnico e importante, mas atualmente secundário já que trata de informação e não de uma ação curativa”, indica.

Conforme a lei sancionada pelo prefeito Murialdo Canto Gastaldon em dezembro, a lista deveria conter o protocolo de identificação dos usuários em ordem sequencial de atendimento para acesso público na Internet. Pelo código seria possível identificar até mesmo a unidade de saúde em que foi realizada a solicitação e a especialidade requisitada.

“Não há nenhum custo adicional. A lei prevê o uso do próprio site da prefeitura. Não existe a necessidade de qualquer outro servidor. Tive uma conversa antes de vencer para saber como estavam as providências. Mas não houve a publicação. Vou fazer um pedido de informação através da Câmara”, contrapõe a vereadora autora do projeto, Edna Benedet da Silva (PCdoB).